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Regime Próprio de Previdência Social
Documentos e informações do Pró-Gestão RPPS.
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| Documento | Número | Data | Descrição | Ações |
|---|---|---|---|---|
| JULGAMENTO DE CONTAS - RPPS | 24 | 18/06/2026 | RESOLUÇÃO 264 CONTAS DE 2023 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO FPC DE PALMAS | |
| JULGAMENTO DE CONTAS - RPPS | 23 | 18/06/2026 | RESOLUÇÃO 264 CONTAS DE 2023 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS | |
| JULGAMENTO DE CONTAS - RPPS | 22 | 18/06/2026 | RESOLUÇÃO Nº 264/2025 - EXERCÍCIO 2023 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS - PREVIPALMAS | |
| JULGAMENTO DE CONTAS - RPPS | 21 | 18/06/2026 | PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2023 - PARECER PRÉVIO TCE/TO Nº 111/2025 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS - PREVIPALMAS | |
| JULGAMENTO DE CONTAS - RPPS | 19 | 07/11/2025 | PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2023 | |
| JULGAMENTO DE CONTAS - RPPS | 18 | 26/11/2024 | PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2022 | |
| JULGAMENTO DE CONTAS - RPPS | 17 | 14/09/2022 | PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ACERCA DAS LISTAS DE SELEÇÃO DAS CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESAS DO ESTADO E MUNICÍPIOS, ALUSIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021, SELECIONADAS EM CONFORMIDADE COM AS MATRIZES DE RISCO, ... | |
| JULGAMENTO DE CONTAS - RPPS | 16 | 28/10/2021 | PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ACERCA DAS LISTAS DE SELEÇÃO DAS CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESAS DO ESTADO E MUNICÍPIOS, ALUSIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020 | |
| JULGAMENTO DE CONTAS - RPPS | 15 | 16/09/2020 | ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO E A PROPOSTA DAS LISTAS DE UNIDADES JURISDICIONADAS QUE TERÃO SUAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2019 CONSTITUÍDAS PARA FINS DE JULGAMENTO. | |
| JULGAMENTO DE CONTAS - RPPS | 14 | 05/06/2019 | Definição das listas de Unidades Jurisdicionadas. Constituição de Processos para julgamento. Exercício de 2018 |
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