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Regime Próprio de Previdência Social
Documentos e informações do Pró-Gestão RPPS.
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| Documento | Número | Data | Descrição | Ações |
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| JULGAMENTO DE CONTAS DO MUNICÍPIO | 22 | 01/01/2024 | ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. COM APLICAÇÃO MÍNIMA NAS AÇÕES DE SERVIÇOS SAÚDE, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E... | |
| JULGAMENTO DE CONTAS DO MUNICÍPIO | 21 | 01/01/2020 | ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS. DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITU... | |
| JULGAMENTO DE CONTAS DO MUNICÍPIO | 20 | 01/01/2019 | ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PREVIDENCIÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO. I. CUMPRIMENTO DOS INDICES CONSTITUCIO... | |
| JULGAMENTO DE CONTAS DO MUNICÍPIO | 19 | 01/01/2018 | relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas Anual Consolidada referente ao exercício financeiro de 2018, do município de Palmas – TO, em que os agentes públicos responsáveis f... | |
| JULGAMENTO DE CONTAS DO MUNICÍPIO | 18 | 01/01/2017 | relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas Anual Consolidada referente ao exercício financeiro de 2017, do município de Palmas – TO, em que o agente público responsável foi o... | |
| JULGAMENTO DE CONTAS DO MUNICÍPIO | 17 | 01/01/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL A MENOR. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DEVIDA AO RGPS REPRESENTOU 12,63% DAS REMUNERAÇÕES.. PONTOS PARCIALMENTE RESSALVADOS. PARECER PR... | |
| JULGAMENTO DE CONTAS DO MUNICÍPIO | 16 | 01/01/2015 | PARECER PRÉVIO. MUNICÍPIO DE PALMAS - TO. CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS COM APLICAÇÃO MÍNIMA NAS AÇÕES DE SERVIÇOS SAÚDE, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI... | |
| JULGAMENTO DE CONTAS DO MUNICÍPIO | 15 | 01/01/2014 | PARECER PRÉVIO. MUNICÍPIO DE PALMAS - TO. CONTAS DO PREFEITO. LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS COM APLICAÇÃO MÍNIMA NAS AÇÕES DE SERVIÇOS SAÚDE, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, FUNDEB, GAST... | |
| JULGAMENTO DE CONTAS DO MUNICÍPIO | 14 | 01/01/2013 | PARECER PRÉVIO. MUNICÍPIO DE PALMAS - TO. CONTAS CONSOLIDADAS. LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS COM APLICAÇÃO MÍNIMA NAS AÇÕES DE SERVIÇOS SAÚDE, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, FUNDEB, GAS... | |
| JULGAMENTO DE CONTAS DO MUNICÍPIO | 13 | 01/01/2012 | PARECER PRÉVIO. MUNICÍPIO DE PALMAS/TO. CONTAS CONSOLIDADAS. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. RECOMENDAÇÃO PELA REJEIÇÃO. DETERMINAÇÕES. FALHAS DE ORDEM LEGAL E CONSTITUCIONAL, ONSIDERADAS GRAVES E GR... |
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